HC 1096070 - DECISAO

HC 1096070 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal: o ingresso domiciliar sem mandado foi justificado por fundadas razões (abordagem de usuário em frente ao imóvel, relato de compra e evasão do paciente) e corroborado pela apreensão de porções de drogas e instrumentos, inexistindo nulidade a ser reconhecida; a prisão preventiva encontra-se amparada pela gravidade concreta da conduta, pela diversidade e quantidade de entorpecentes e pelos instrumentos usuais da traficância, que evidenciam risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ADELSON DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Prisão Preventiva, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Prisão Preventiva Flagrante Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ADELSON DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 violação de domicílio e validade do ingresso sem mandado
  2. 2 ilegalidade da prova decorrente de suposta violação do domicílio
  3. 3 contemporaneidade e elementos concretos para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal: o ingresso domiciliar sem mandado foi justificado por fundadas razões (abordagem de usuário em frente ao imóvel, relato de compra e evasão do paciente) e corroborado pela apreensão de porções de drogas e instrumentos, inexistindo nulidade a ser reconhecida; a prisão preventiva encontra-se amparada pela gravidade concreta da conduta, pela diversidade e quantidade de entorpecentes e pelos instrumentos usuais da traficância, que evidenciam risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefere-se liminarmente a inicial.
  • Publique-se.