RHC 233666 - DECISAO

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Houve perda superveniente do objeto do recurso em habeas corpus em razão da ocorrência de sentença condenatória aplicada ao recorrente, com regime semiaberto e expedição de alvará de soltura, tornando prejudicado o exame do pedido de habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente/recorrente: WESLEY ALBERTO SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Busca Pessoal Nulidade De Prova +2 more

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Parties

WESLEY ALBERTO SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do recurso em habeas corpus em razão da ocorrência de sentença condenatória aplicada ao recorrente, com regime semiaberto e expedição de alvará de soltura, tornando prejudicado o exame do pedido de habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.