HC 1095848 - DECISAO

HC 1095848 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações demandam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do writ; além disso, as instâncias reconheceram fundada suspeita para a busca veicular com base no comportamento do abordado, localização de compartimento oculto, dinheiro e confissão, legitimando as provas; a minorante do art. 33, §4º foi afastada pelas circunstâncias e quantidade de droga e indícios de dedicação ao tráfico; o perdimento do veículo foi mantido por ter sido utilizado na prática delituosa e por ausência de prova da boa-fé do terceiro proprietário.

Parties
Paciente: ROBY SOUZA DE ALMEIDA; Paciente: VALMIR JOSÉ DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006), Perdimento De Veículo, Adequação Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006) Perdimento De Veículo Adequação Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial

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Parties

ROBY SOUZA DE ALMEIDA

Paciente

VALMIR JOSÉ DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca veicular por ausência de fundada suspeita
  2. 2 aplicabilidade da minorante do tráfico privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006)
  3. 3 restituição/perdimento de veículo apreendido

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações demandam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do writ; além disso, as instâncias reconheceram fundada suspeita para a busca veicular com base no comportamento do abordado, localização de compartimento oculto, dinheiro e confissão, legitimando as provas; a minorante do art. 33, §4º foi afastada pelas circunstâncias e quantidade de droga e indícios de dedicação ao tráfico; o perdimento do veículo foi mantido por ter sido utilizado na prática delituosa e por ausência de prova da boa-fé do terceiro proprietário.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se