RHC 235736 - DECISAO

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O ingresso policial no domicílio foi considerada, a priori, legítimo diante do forte odor de entorpecente sentido pelos agentes, da confissão informal do morador e da autorização de entrada, em contexto de cumprimento de mandado no mesmo endereço e diante da natureza permanente do crime de tráfico; ademais, o decreto de prisão preventiva está devidamente fundamentado com base na volumosa e diversa apreensão de entorpecentes e na estrutura montada, configurando fumus e periculum que justificam a proteção da ordem pública, sendo o habeas corpus via inadequada para reexame probatório aprofundado.

Parties
Corréu: Anderson Donizetti dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Inviolabilidade Do Domicílio, Busca E Apreensão, Flagrante Delito, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Inviolabilidade Do Domicílio Busca E Apreensão Flagrante Delito +1 more

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Parties

Anderson Donizetti dos Santos

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado diante de odor de droga e confissão informal
  2. 2 Validade do decreto de prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública
  3. 3 Competência e limitação do habeas corpus para reexame amplo de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O ingresso policial no domicílio foi considerada, a priori, legítimo diante do forte odor de entorpecente sentido pelos agentes, da confissão informal do morador e da autorização de entrada, em contexto de cumprimento de mandado no mesmo endereço e diante da natureza permanente do crime de tráfico; ademais, o decreto de prisão preventiva está devidamente fundamentado com base na volumosa e diversa apreensão de entorpecentes e na estrutura montada, configurando fumus e periculum que justificam a proteção da ordem pública, sendo o habeas corpus via inadequada para reexame probatório aprofundado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.