HC 1096472 - DECISAO

HC 1096472 - DECISAO

Considerando que o contexto fático não demonstrou elementos excepcionais além das características típicas do crime de tráfico (ainda que houvesse apreensão fracionada de entorpecentes e objetos vinculados ao tráfico), e diante da primariedade, ausência de antecedentes e condição de mãe de criança menor, não restou evidenciada a imprescindibilidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso, revogou-se a prisão preventiva e determinou-se a aplicação de medidas cautelares menos gravosas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: KARINA LUIZA BARROS DE CAMARGO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Concedida De Ofício, Não Conheço Do Writ, Revogação Da Prisão Preventiva E Substituição Por Cautelares
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva da paciente e determinar a aplicação de outras medidas cautelares mais brandas, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

KARINA LUIZA BARROS DE CAMARGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Concedida De Ofício, Não Conheço Do Writ, Revogação Da Prisão Preventiva E Substituição Por Cautelares

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da gravidade concreta vs. gravidade abstrata do delito

Ratio Decidendi

Considerando que o contexto fático não demonstrou elementos excepcionais além das características típicas do crime de tráfico (ainda que houvesse apreensão fracionada de entorpecentes e objetos vinculados ao tráfico), e diante da primariedade, ausência de antecedentes e condição de mãe de criança menor, não restou evidenciada a imprescindibilidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; por isso, revogou-se a prisão preventiva e determinou-se a aplicação de medidas cautelares menos gravosas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva da paciente e determinar a aplicação de outras medidas cautelares mais brandas, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva da paciente.
  • Determinar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau (art. 319 do CPP).