RHC 238081 - DECISAO

RHC 238081 - DECISAO

Parties
Impetrante: BRUNNO HENRIQUE CARVALHO DE SOUSA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Porte De Arma, Conversão De Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Porte De Arma Conversão De Flagrante Em Preventiva

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Parties

BRUNNO HENRIQUE CARVALHO DE SOUSA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (gravidade concreta vs abstrata)
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 consideração da natureza, quantidade e variedade de drogas para aferição de periculosidade