RHC 238043 - DECISAO

RHC 238043 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as circunstâncias concretas (apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes no armário do quarto atribuído ao recorrente, presença de balanças de precisão e modo de acondicionamento) evidenciam periculosidade e risco concreto de reiteração delituosa, preenchendo os requisitos do art. 312 CPP e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Parties
Recorrente: JOÃO PAULO SILVA DE JESUS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus, e, na parte conhecida, nego provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria

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Parties

JOÃO PAULO SILVA DE JESUS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença de indícios suficientes de autoria e materialidade
  2. 2 Fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as circunstâncias concretas (apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes no armário do quarto atribuído ao recorrente, presença de balanças de precisão e modo de acondicionamento) evidenciam periculosidade e risco concreto de reiteração delituosa, preenchendo os requisitos do art. 312 CPP e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus, e, na parte conhecida, nego provimento.

Orders

  • Intimem-se.