HC 1078496 - DECISAO

HC 1078496 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente em elementos que demonstram fumus comissi delicti e periculum libertatis (quantidade e variedade de drogas, modus operandi e risco de reiteração), o laudo de constatação preliminar foi considerado suficiente para a materialidade na fase cautelar, e o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias.

Parties
Paciente: ALUISIO DE LIMA GOMES FILHO; Paciente: DANILO SANTOS DO NASCIMENTO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada; Liminar Indeferida)
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Conversão Em Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Laudo De Constatação Preliminar, Fundamentação Do Decreto Prisional, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Conversão Em Prisão Preventiva Invasão De Domicílio Laudo De Constatação Preliminar Fundamentação Do Decreto Prisional +3 more

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Parties

ALUISIO DE LIMA GOMES FILHO

Paciente

DANILO SANTOS DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada; Liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão por violação da inviolabilidade domiciliar
  2. 2 suficiência do laudo de constatação preliminar para comprovar a materialidade na fase cautelar
  3. 3 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente em elementos que demonstram fumus comissi delicti e periculum libertatis (quantidade e variedade de drogas, modus operandi e risco de reiteração), o laudo de constatação preliminar foi considerado suficiente para a materialidade na fase cautelar, e o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Ordem denegada
  • Liminar indeferida