RHC 230669 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela autoridade julgadora com base na expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas (534 kg de maconha e 13,3 kg de haxixe) e no papel do acusado nas tratativas para o transporte, circunstâncias que demonstram a gravidade concreta do delito e o risco à ordem pública, em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: DAVID SANTOS TELES; Órgão Coator: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Habeas Corpus n. 5040371-92.2025.4.04.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

DAVID SANTOS TELES

Recorrente/paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Habeas Corpus n. 5040371-92.2025.4.04.0000)

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea no decreto prisional alegada pelo paciente
  2. 2 Relevância da quantidade e natureza das drogas apreendidas para demonstrar a gravidade concreta do delito
  3. 3 Questão sobre se condições pessoais favoráveis autorizam revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela autoridade julgadora com base na expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas (534 kg de maconha e 13,3 kg de haxixe) e no papel do acusado nas tratativas para o transporte, circunstâncias que demonstram a gravidade concreta do delito e o risco à ordem pública, em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ, razão pela qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.