HC 1075082 - DECISAO

HC 1075082 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se legitimamente fundada em elementos concretos: prova sumária da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade/diversidade/fracionamento das drogas e apreensão de instrumentos típicos de comércio de entorpecentes, além de investigações prévias que indicaram habitualidade delitiva, de modo que a custódia era necessária para garantia da ordem pública e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Parties
Paciente: ADEMIR MACHADO JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Posse Irregular De Munição
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Posse Irregular De Munição

Case Brief

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Parties

ADEMIR MACHADO JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva versus gravidade abstrata do delito
  2. 2 proporcionalidade da custódia diante da possibilidade de tráfico privilegiado
  3. 3 uso de investigações em curso para justificar reiteração delitiva e habitualidade

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se legitimamente fundada em elementos concretos: prova sumária da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade/diversidade/fracionamento das drogas e apreensão de instrumentos típicos de comércio de entorpecentes, além de investigações prévias que indicaram habitualidade delitiva, de modo que a custódia era necessária para garantia da ordem pública e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.