HC 1050282 - DECISAO

HC 1050282 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a via é inadequada como substitutivo de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício; ademais, a revista pessoal foi considerada legítima diante de elementos concretos que configuraram fundada suspeita (presença em ponto de tráfico, nervosismo e mochila aparente pesada), e a materialidade e autoria do crime de tráfico foram comprovadas por laudos e depoimentos, justificando a manutenção da condenação.

Parties
Paciente: JESSE ALFREDO MORAES PIMENTEL; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Contra Acórdão Do Tjam; Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Admissibilidade Recursal, Valoração Da Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Habeas Corpus Revisão Criminal Admissibilidade Recursal +1 more

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Parties

JESSE ALFREDO MORAES PIMENTEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Contra Acórdão Do Tjam; Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso
  2. 2 Existência de nulidade da prova obtida em revista pessoal por falta de fundada suspeita
  3. 3 Suficiência das provas para condenação pelo crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a via é inadequada como substitutivo de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício; ademais, a revista pessoal foi considerada legítima diante de elementos concretos que configuraram fundada suspeita (presença em ponto de tráfico, nervosismo e mochila aparente pesada), e a materialidade e autoria do crime de tráfico foram comprovadas por laudos e depoimentos, justificando a manutenção da condenação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.