HC 1083818 - DECISAO

HC 1083818 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva decretada em recurso em sentido estrito possui fundamentação concreta extraída do acervo probatório (quantidade e variedade de drogas apreendidas, existência de revólver municiado, materiais de corte e embalagem, contabilidade do tráfico), bem como elementos pessoais do paciente (reincidência específica, prática do crime durante livramento condicional) que demonstram risco concreto de reiteração e periculosidade, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas e não configurando violação da contemporaneidade em razão do lapso temporal de 45 dias.

Parties
Impetrante / Paciente: MARCO ANTONIO SILVEIRA BOEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Posse Irregular De Arma De Fogo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Posse Irregular De Arma De Fogo Contemporaneidade Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

MARCO ANTONIO SILVEIRA BOEIRA

Impetrante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação contemporânea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação baseada em quantidade e variedade de drogas apreendidas e uso de arma de fogo
  3. 3 risco de reiteração delitiva e reincidência específica

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva decretada em recurso em sentido estrito possui fundamentação concreta extraída do acervo probatório (quantidade e variedade de drogas apreendidas, existência de revólver municiado, materiais de corte e embalagem, contabilidade do tráfico), bem como elementos pessoais do paciente (reincidência específica, prática do crime durante livramento condicional) que demonstram risco concreto de reiteração e periculosidade, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas e não configurando violação da contemporaneidade em razão do lapso temporal de 45 dias.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefere-se liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se