RHC 220208 - DECISAO

RHC 220208 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque o acórdão de origem demonstrou a presença de materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante, dispensação das substâncias, apreensão de dinheiro e celular, plantação na residência e antecedentes), bem como fundamentos concretos que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva; a busca pessoal foi legítima nos termos do art. 244 do CPP; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; o pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por supressão de instância.

Parties
Recorrente: RONDINELI SOUZA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Fundada Suspeita Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RONDINELI SOUZA DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 validação da busca pessoal sem mandado
  3. 3 existência de indícios de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque o acórdão de origem demonstrou a presença de materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante, dispensação das substâncias, apreensão de dinheiro e celular, plantação na residência e antecedentes), bem como fundamentos concretos que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva; a busca pessoal foi legítima nos termos do art. 244 do CPP; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; o pedido de prisão domiciliar não foi conhecido por supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se.