RHC 231196 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — em especial a apreensão de grande quantidade de drogas (24,3 kg de maconha e 23,7 kg de skunk) e o transporte interestadual — que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, legitimando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; a busca veicular foi realizada diante de fundada suspeita (comportamento nervoso e informações evasivas) e não há prova de quebra da cadeia de custódia nem de prejuízo; o pedido de prisão domiciliar não foi analisado na instância inferior (supressão de instância). Por esses motivos, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: CRISTIANO DA SILVA CANDIDO; Recorrido: TRIBUNAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Quebra Da Cadeia De Custódia, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Veicular Quebra Da Cadeia De Custódia Prisão Domiciliar Medidas Cautelares +1 more

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Parties

CRISTIANO DA SILVA CANDIDO

Recorrente

TRIBUNAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da segregação cautelar
  3. 3 legalidade da busca veicular

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — em especial a apreensão de grande quantidade de drogas (24,3 kg de maconha e 23,7 kg de skunk) e o transporte interestadual — que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, legitimando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; a busca veicular foi realizada diante de fundada suspeita (comportamento nervoso e informações evasivas) e não há prova de quebra da cadeia de custódia nem de prejuízo; o pedido de prisão domiciliar não foi analisado na instância inferior (supressão de instância). Por esses motivos, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.