AREsp 3187181 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito do recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal a quo demonstrou existência de justa causa para ingresso sem mandado (investigação com monitoramento, fuga do corréu, apreensão de grande quantidade de droga no veículo registrado em nome da agravante e drogas na residência), os depoimentos policiais foram colhidos e corroborados em juízo, o conjunto probatório foi considerado robusto e harmônico para fundamentar a condenação pela prática de tráfico de drogas, e o pedido de absolvição demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: RENATA CRISTIANE DE SOUZA COSTA; Corréu: José Robson da Silva; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Domiciliar, Inviolabilidade De Domicílio, Flagrante Delito, Prova Testemunhal, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Justa Causa
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Parties

RENATA CRISTIANE DE SOUZA COSTA

Agravante

José Robson da Silva

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar e ingresso sem mandado
  2. 2 insuficiência ou não de prova para absolvição com base no art.386, IV, V ou VII do CPP
  3. 3 admissibilidade de prova policial colhida na fase inquisitorial e corroborada em juízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito do recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal a quo demonstrou existência de justa causa para ingresso sem mandado (investigação com monitoramento, fuga do corréu, apreensão de grande quantidade de droga no veículo registrado em nome da agravante e drogas na residência), os depoimentos policiais foram colhidos e corroborados em juízo, o conjunto probatório foi considerado robusto e harmônico para fundamentar a condenação pela prática de tráfico de drogas, e o pedido de absolvição demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.