HC 1059785 - ACORDAO

HC 1059785 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a entrada foi autorizada pela genitora do acusado conforme declaração policial assistida por advogado e corroborada em juízo; os depoimentos dos policiais foram considerados idôneos e harmônicos com as demais provas; e a quantidade e acondicionamento da droga indicam tráfico, sendo inviável o reexame aprofundado das provas em sede de habeas corpus para desclassificação.

Parties
Agravante: SAYMON FERNANDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Depoimento De Policiais, Desclassificação Para Uso De Drogas, Habeas Corpus, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Depoimento De Policiais Desclassificação Para Uso De Drogas Habeas Corpus In Dubio Pro Reo

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Parties

SAYMON FERNANDES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar por ausência de fundadas razões ou consentimento inválido
  2. 2 suficiência dos depoimentos dos policiais militares e demais provas para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 possibilidade de desclassificação para o crime de uso de drogas (art. 28 da Lei de Drogas)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a entrada foi autorizada pela genitora do acusado conforme declaração policial assistida por advogado e corroborada em juízo; os depoimentos dos policiais foram considerados idôneos e harmônicos com as demais provas; e a quantidade e acondicionamento da droga indicam tráfico, sendo inviável o reexame aprofundado das provas em sede de habeas corpus para desclassificação.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por SAYMON FERNANDES DA SILVA.