HC 1090189 - DECISAO

HC 1090189 - DECISAO

Houve, em juízo de cognição sumária, fundadas razões que justificaram o ingresso sem mandado (denúncias anônimas, investigação da Divisão de Inteligência, campana e tentativa de fuga), apreensão de drogas e indícios de comércio; a prisão em flagrante foi convertida em preventiva em audiência de custódia com fundamentação na garantia da ordem pública, gravidade concreta, modus operandi e reiteração delitiva, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; assim, não se vislumbrou constrangimento ilegal que justificasse a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: DAVI BEZERRA SANTANA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito Com Liminar Indeferida E Ordem Denegada
Outcome
liminar indeferida; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Invasão De Domicílio, Habeas Corpus, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Invasão De Domicílio Habeas Corpus +1 more

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Parties

DAVI BEZERRA SANTANA

Paciente

Tribunal de Justiça de Sergipe

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito Com Liminar Indeferida E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 licitude do ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 nulidade de provas obtidas em suposta violação de domicílio
  3. 3 existência dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Houve, em juízo de cognição sumária, fundadas razões que justificaram o ingresso sem mandado (denúncias anônimas, investigação da Divisão de Inteligência, campana e tentativa de fuga), apreensão de drogas e indícios de comércio; a prisão em flagrante foi convertida em preventiva em audiência de custódia com fundamentação na garantia da ordem pública, gravidade concreta, modus operandi e reiteração delitiva, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes; assim, não se vislumbrou constrangimento ilegal que justificasse a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Denego a ordem de habeas corpus.