RHC 236475 - DECISAO

RHC 236475 - DECISAO

Havendo indícios concretos e progressivos que autorizaram a abordagem em via pública e flagrante permanente, a entrada e busca no domicílio e a apreensão das drogas foram válidas; não houve demonstração de coação na confissão e a eventual falta de advertência sobre o direito ao silêncio não gerou prejuízo comprovado (nulidade relativa); o indeferimento da perícia requerida foi fundamentado por desnecessidade diante do conjunto probatório; e a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela grande quantidade de drogas e tentativa de fuga, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP — por esses motivos o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente/paciente: HIAGO HENRIQUE PAULINO DA COSTA; Órgão Acusador: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Direito Ao Silêncio (nemo Tenetur), Prova Pericial, Nulidade Relativa, Fundadas Suspeitas
Processo Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Busca Domiciliar Direito Ao Silêncio (nemo Tenetur) +3 more

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Parties

HIAGO HENRIQUE PAULINO DA COSTA

Recorrente/paciente

Ministério Público

Órgão Acusador

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem e da busca veicular
  2. 2 legalidade da busca domiciliar e ingresso no interior do imóvel
  3. 3 validade da confissão informal sem advertência sobre direito ao silêncio

Ratio Decidendi

Havendo indícios concretos e progressivos que autorizaram a abordagem em via pública e flagrante permanente, a entrada e busca no domicílio e a apreensão das drogas foram válidas; não houve demonstração de coação na confissão e a eventual falta de advertência sobre o direito ao silêncio não gerou prejuízo comprovado (nulidade relativa); o indeferimento da perícia requerida foi fundamentado por desnecessidade diante do conjunto probatório; e a manutenção da prisão preventiva foi justificada pela grande quantidade de drogas e tentativa de fuga, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP — por esses motivos o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.