HC 1091309 - DECISAO

HC 1091309 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, notadamente a apreensão de 74 pinos de cocaína no ponto de tráfico, a proximidade temporal com boletim de ocorrência em que a vítima relata ameaças de morte vinculadas ao tráfico, o deferimento de medidas protetivas e a prisão em flagrante em curto espaço de tempo, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: RODRIGO TROMBINI TEODORO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

RODRIGO TROMBINI TEODORO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 reiteração delitiva e risco à ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos que indicam risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, notadamente a apreensão de 74 pinos de cocaína no ponto de tráfico, a proximidade temporal com boletim de ocorrência em que a vítima relata ameaças de morte vinculadas ao tráfico, o deferimento de medidas protetivas e a prisão em flagrante em curto espaço de tempo, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.