HC 1089182 - DECISAO

HC 1089182 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso ordinário e porque não se identifica ilegalidade flagrante no acórdão recorrido: a busca pessoal foi considerada válida diante da fundada suspeita (tentativa de fuga em local conhecido pelo tráfico e apreensão de drogas), as provas não foram reputadas ilícitas e a dosimetria da pena não demonstrou flagrante ilegalidade; pedidos relativos à prisão preventiva e a matérias não apreciadas pela instância originária não foram conhecidos por supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSÉ EVANILSON DA SILVA; Paciente: ODAIR FRANCISCO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Prisão Preventiva, Fixação Da Pena Base, Habilidade Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada +3 more

Case Brief

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Parties

JOSÉ EVANILSON DA SILVA

Paciente

ODAIR FRANCISCO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita (art. 244 do CPP)
  2. 2 convencimento formado com base principalmente em depoimentos policiais sem corroboração
  3. 3 aplicabilidade da teoria dos frutos da árvore envenenada (art. 5º, LVI da CF; art. 157, §1º do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração busca substituir recurso ordinário e porque não se identifica ilegalidade flagrante no acórdão recorrido: a busca pessoal foi considerada válida diante da fundada suspeita (tentativa de fuga em local conhecido pelo tráfico e apreensão de drogas), as provas não foram reputadas ilícitas e a dosimetria da pena não demonstrou flagrante ilegalidade; pedidos relativos à prisão preventiva e a matérias não apreciadas pela instância originária não foram conhecidos por supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se