HC 1051955 - DECISAO

HC 1051955 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as decisões das instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e individualizada para a manutenção da prisão preventiva, com base em prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, risco de reiteração criminosa e insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, matérias fático-probatórias e nulidades não examinadas pelo tribunal de origem não podem ser apreciadas nesta Corte sem supressão de instância, e a superveniência de sentença condenatória reforçou a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DOS SANTOS MACHADO; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Tráfico Privilegiado, Nulidade De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Excesso De Prazo Tráfico Privilegiado +1 more

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Parties

ALEXANDRE DOS SANTOS MACHADO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em desfavor do paciente
  2. 2 nulidade de elementos probatórios (boletim de ocorrência e busca domiciliar)
  3. 3 possibilidade de reconhecimento do tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as decisões das instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e individualizada para a manutenção da prisão preventiva, com base em prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta, risco de reiteração criminosa e insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, matérias fático-probatórias e nulidades não examinadas pelo tribunal de origem não podem ser apreciadas nesta Corte sem supressão de instância, e a superveniência de sentença condenatória reforçou a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.