HC 1091507 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública ante indícios concretos de estrutura organizada de tráfico, prática reiterada e risco de reiteração delitiva (inclusive suposta introdução de drogas em unidade prisional), e o trancamento da ação penal é prematuro por demandar aprofundada análise probatória.
- Parties
- Paciente: HUMBERTO APARECIDO NEVES PAULO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
HUMBERTO APARECIDO NEVES PAULO
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 ausência de justa causa
- 2 inexistência de materialidade e autoria
- 3 fundamentação da prisão preventiva na garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública ante indícios concretos de estrutura organizada de tráfico, prática reiterada e risco de reiteração delitiva (inclusive suposta introdução de drogas em unidade prisional), e o trancamento da ação penal é prematuro por demandar aprofundada análise probatória.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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