HC 1072056 - DECISAO

HC 1072056 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante; o acórdão de origem fundamentou concretamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em elementos fáticos (apreensão de 26g de substância análoga à maconha, arma de fogo municiada, munições, valores em dinheiro, balança de precisão, depoimentos policiais e indício de atuação vinculada a facção criminosa) que demonstram a materialidade, indícios de autoria e o periculum libertatis, justificando a custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP e tornando inadequadas medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: LUCAS DA CONCEIÇÃO BATISTA; Autoridade Coatora: Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Bugres/MT; Corréu: LUIS FERNANDO DA SILVA GALVÃO; Manifestante/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Audiência De Custódia

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Parties

LUCAS DA CONCEIÇÃO BATISTA

Paciente

Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Bugres/MT

Autoridade Coatora

LUIS FERNANDO DA SILVA GALVÃO

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante/parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 Adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante; o acórdão de origem fundamentou concretamente a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base em elementos fáticos (apreensão de 26g de substância análoga à maconha, arma de fogo municiada, munições, valores em dinheiro, balança de precisão, depoimentos policiais e indício de atuação vinculada a facção criminosa) que demonstram a materialidade, indícios de autoria e o periculum libertatis, justificando a custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP e tornando inadequadas medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus