HC 1091674 - DECISAO

HC 1091674 - DECISAO

A instância ordinária e o Tribunal estadual demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e a vultosa quantidade/natureza de entorpecente apreendido: 829 g de cocaína e um pé de maconha), que estavam presentes os pressupostos e requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, configurando risco à ordem pública e fundado receio de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, justificando o indeferimento liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL JOSÉ DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Pessoais, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Pessoais Fundamentação Das Decisões Judiciais Audiência De Custódia

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Parties

GABRIEL JOSÉ DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Exigência de exame de medidas cautelares alternativas nos termos do art. 319 e art. 282, §6º do CPP

Ratio Decidendi

A instância ordinária e o Tribunal estadual demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e a vultosa quantidade/natureza de entorpecente apreendido: 829 g de cocaína e um pé de maconha), que estavam presentes os pressupostos e requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, configurando risco à ordem pública e fundado receio de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, justificando o indeferimento liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.