HC 1068640 - DECISAO

HC 1068640 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou vício na abordagem e na busca pessoal diante de fundada suspeita contextual (patrulhamento em área de tráfico, nervosismo, tentativa de evasão e apreensão de droga acondicionada para mercancia e numerário) e porque a prisão preventiva foi fundamentada com dados individualizados (múltiplas porções para comércio, dinheiro apreendido, atuação em zona de tráfico, condenações anteriores e cumprimento de pena em regime semiaberto com monitoração eletrônica), demonstrando risco real de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: WENDEL GONÇALVES DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Denunciante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Flagrante, Reincidência, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Flagrante Reincidência Medidas Cautelares +1 more

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Parties

WENDEL GONÇALVES DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Denunciante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem e busca pessoal
  2. 2 fundamentação e necessidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou vício na abordagem e na busca pessoal diante de fundada suspeita contextual (patrulhamento em área de tráfico, nervosismo, tentativa de evasão e apreensão de droga acondicionada para mercancia e numerário) e porque a prisão preventiva foi fundamentada com dados individualizados (múltiplas porções para comércio, dinheiro apreendido, atuação em zona de tráfico, condenações anteriores e cumprimento de pena em regime semiaberto com monitoração eletrônica), demonstrando risco real de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.