HC 1091715 - DECISAO

HC 1091715 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida por ausência da prova pré-constituída indispensável (inteiro teor do acórdão impugnado), requisito processual previsto na jurisprudência para possibilitar o exame do mérito da pretensão de liberdade; não se analisou o mérito quanto à legalidade da prisão preventiva em face dessa deficiência probatória.

Parties
Paciente: HENRIQUE DRANKI DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido Por Ausência De Prova Pré Constituída (inteiro Teor Do Acórdão Não Juntado)
Outcome
Indefiro liminarmente; habeas corpus não conhecido por ausência de prova pré-constituída
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prova Pré Constituída Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

HENRIQUE DRANKI DE MORAES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido Por Ausência De Prova Pré Constituída (inteiro Teor Do Acórdão Não Juntado)

Legal Issues

  1. 1 suficiência da quantidade de entorpecentes apreendidos para justificar prisão preventiva
  2. 2 relevância das condições pessoais favoráveis do paciente para revogação da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida por ausência da prova pré-constituída indispensável (inteiro teor do acórdão impugnado), requisito processual previsto na jurisprudência para possibilitar o exame do mérito da pretensão de liberdade; não se analisou o mérito quanto à legalidade da prisão preventiva em face dessa deficiência probatória.

Court Disposition

Indefiro liminarmente; habeas corpus não conhecido por ausência de prova pré-constituída

Orders

  • Indefiro liminarmente presente habeas corpus.
  • Intimem-se.