HC 1090954 - DECISAO

HC 1090954 - DECISAO

As instâncias antecedentes apresentaram fundamentação idônea e concreta para decretar e manter a prisão preventiva, com base na gravidade concreta do modus operandi (desvio de aproximadamente 25 kg de maconha acondicionados em 36 tabletes), na condição funcional do paciente como Policial Militar Rodoviário que poderia influenciar a instrução e na contemporaneidade do periculum libertatis; assim, as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado na parte conhecida.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conheço Parcialmente E Denego a Ordem
Outcome
Conheço parcialmente e denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal

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Parties

JOÃO PAULO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conheço Parcialmente E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto preventivo
  3. 3 suficiência da fundamentação concreta do decreto

Ratio Decidendi

As instâncias antecedentes apresentaram fundamentação idônea e concreta para decretar e manter a prisão preventiva, com base na gravidade concreta do modus operandi (desvio de aproximadamente 25 kg de maconha acondicionados em 36 tabletes), na condição funcional do paciente como Policial Militar Rodoviário que poderia influenciar a instrução e na contemporaneidade do periculum libertatis; assim, as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado na parte conhecida.

Court Disposition

Conheço parcialmente e denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.