HC 1087101 - DECISAO

HC 1087101 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos e contemporâneos que evidenciam a participação da paciente em associação estruturada para o tráfico, uso da residência como base operacional, exploração de adolescentes (incluindo indício de aliciamento do próprio filho) e risco real de reiteração delitiva, mostrando que medidas cautelares diversas e a prisão domiciliar seriam insuficientes e inadequadas para resguardar a ordem pública e a proteção dos menores.

Parties
Paciente: LETÍCIA FERNANDES DE MORAES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proteção De Menores, Aliciamento De Adolescentes
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proteção De Menores +1 more

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Parties

LETÍCIA FERNANDES DE MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de filhos menores
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base em organização criminosa e risco de reiteração delitiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos e contemporâneos que evidenciam a participação da paciente em associação estruturada para o tráfico, uso da residência como base operacional, exploração de adolescentes (incluindo indício de aliciamento do próprio filho) e risco real de reiteração delitiva, mostrando que medidas cautelares diversas e a prisão domiciliar seriam insuficientes e inadequadas para resguardar a ordem pública e a proteção dos menores.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.