HC 1091236 - DECISAO

HC 1091236 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de demonstração de constrangimento ilegal por excesso de prazo: o feito apresenta complexidade (pluralidade de réus, diligências pendentes), tramita com sucessão de atos processuais sem desídia do Judiciário, e existem elementos que justificam a manutenção da prisão preventiva (gravidade, quantidade de droga, antecedentes), de modo que não estão presentes os requisitos para relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOSÉ FERNANDES RODRIGUES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Dinheiro, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Lavagem De Dinheiro Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva Medidas Cautelares +1 more

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Parties

JOSÉ FERNANDES RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (art.312 CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de demonstração de constrangimento ilegal por excesso de prazo: o feito apresenta complexidade (pluralidade de réus, diligências pendentes), tramita com sucessão de atos processuais sem desídia do Judiciário, e existem elementos que justificam a manutenção da prisão preventiva (gravidade, quantidade de droga, antecedentes), de modo que não estão presentes os requisitos para relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Recomendei ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, à vista da Lei nº 13.964/19, e que imprima celeridade no julgamento da ação penal.