HC 1091254 - DECISAO

HC 1091254 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a custódia preventiva estava adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, atuação organizada de tráfico com uso de adolescentes e apreensão de valores), não havendo flagrante ilegalidade ou demonstração de imprescindibilidade para os cuidados dos filhos que justificasse a substituição por prisão domiciliar.

Parties
Paciente (impetrante): Gabriela Fernanda do Nascimento; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Ao Superior Tribunal De Justiça; Decisão Denegatória (habeas Corpus Não Conhecido/ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada; habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Substituição Por Prisão Domiciliar De Mães, Art. 312 CPP, Art. 318 E 318 a CPP
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Tráfico De Drogas Corrupção De Menores Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Substituição Por Prisão Domiciliar De Mães +2 more

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Parties

Gabriela Fernanda do Nascimento

Paciente (impetrante)

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Ao Superior Tribunal De Justiça; Decisão Denegatória (habeas Corpus Não Conhecido/ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar em razão de maternidade

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a custódia preventiva estava adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, atuação organizada de tráfico com uso de adolescentes e apreensão de valores), não havendo flagrante ilegalidade ou demonstração de imprescindibilidade para os cuidados dos filhos que justificasse a substituição por prisão domiciliar.

Court Disposition

Ordem denegada; habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Ordem denegada
  • Não conheço do habeas corpus