RHC 236907 - DECISAO

Parties: Impetrante: MATEUS ZANELATO ROSA; Impetrante: JAMES ZANELATO ROSA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 April 2026
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Em Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Regime Semiaberto Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares

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Parties

MATEUS ZANELATO ROSA

Impetrante

JAMES ZANELATO ROSA

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Em Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
2 necessidade de fundamentação contemporânea para manutenção da prisão cautelar após sentença condenatória
3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP