RHC 236999 - DECISAO

RHC 236999 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, à luz dos elementos constantes dos autos (denúncia via COPOM com indicação de local, visualização do paciente manipulando substâncias por porta entreaberta, apreensão de drogas, balanças e dinheiro, e antecedentes do réu), a entrada dos policiais no domicílio restou devidamente fundada e caracterizou situação de flagrante; a materialidade e indícios de autoria estão demonstrados; a conversão da prisão em preventiva encontra-se fundamentada nos arts. 312 e 313, I, do CPP em razão do risco à ordem pública e reiteração delitiva; questões que demandam revolvimento do acervo fático-probatório não são apreciáveis na via estreita do habeas corpus; e a...

Parties
Paciente: MARCOS ANTÔNIO RAMOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação (negado Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus denegado (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Invasão De Domicílio, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Invasão De Domicílio Prisão Preventiva Nulidade De Provas +1 more

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Parties

MARCOS ANTÔNIO RAMOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da custódia por invasão de domicílio
  2. 2 nulidade da oitiva por tratamento cruel, desumano ou degradante
  3. 3 revogação da prisão preventiva por ausência de requisitos concretos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, à luz dos elementos constantes dos autos (denúncia via COPOM com indicação de local, visualização do paciente manipulando substâncias por porta entreaberta, apreensão de drogas, balanças e dinheiro, e antecedentes do réu), a entrada dos policiais no domicílio restou devidamente fundada e caracterizou situação de flagrante; a materialidade e indícios de autoria estão demonstrados; a conversão da prisão em preventiva encontra-se fundamentada nos arts. 312 e 313, I, do CPP em razão do risco à ordem pública e reiteração delitiva; questões que demandam revolvimento do acervo fático-probatório não são apreciáveis na via estreita do habeas corpus; e a...

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus denegado (negado provimento)

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.