RHC 225286 - ACORDAO

Havia fundadas razões para o ingresso policial no domicílio (policiais avistaram o réu saindo da residência e encontraram drogas com ele, ele admitiu haver mais entorpecentes e autorizou o ingresso), de modo que os elementos de informação e as provas são lícitos; ademais, a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada pela existência de antecedentes e risco de reiteração criminosa, justificando a manutenção da custódia preventiva.

Parties: Agravante: HENRIQUE DE OLIVEIRA FELIX
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 June 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma Julgamento Colegiado
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Flagrante, Invasão De Domicílio, Prisão Preventiva, Direito À Intimidade, Asilo Inviolável

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Case Brief

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Parties

HENRIQUE DE OLIVEIRA FELIX

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma Julgamento Colegiado

Legal Issues

1 Licitude de provas obtidas por ingresso domiciliar sem mandado
2 Requisitos e fundamentação da prisão preventiva
3 Existência de fundadas razões para ingresso forçado em domicílio

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manutenção da custódia preventiva do recorrente.