HC 1100196 - DECISAO

HC 1100196 - DECISAO

Considerando que o delito não envolveu violência ou grave ameaça, que a quantidade de droga apreendida (97,4g de maconha) não foi exacerbada e avaliando, com perspectiva de gênero, as circunstâncias do suposto crime (tentativa de ingresso de droga em presídio para entrega a detento), não se demonstrou elemento fático de acentuada periculosidade que justifique a manutenção da prisão preventiva; por proporcionalidade, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas do cárcere listadas na decisão.

Parties
Paciente: GREIZIELE NERES DA SILVA; Órgão Denegante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (concessão Da Ordem)
Outcome
ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perspectiva De Gênero
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perspectiva De Gênero

Case Brief

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Parties

GREIZIELE NERES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Denegante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Considerando que o delito não envolveu violência ou grave ameaça, que a quantidade de droga apreendida (97,4g de maconha) não foi exacerbada e avaliando, com perspectiva de gênero, as circunstâncias do suposto crime (tentativa de ingresso de droga em presídio para entrega a detento), não se demonstrou elemento fático de acentuada periculosidade que justifique a manutenção da prisão preventiva; por proporcionalidade, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas do cárcere listadas na decisão.

Court Disposition

ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares

Orders

  • substituir a prisão preventiva por comparecimento periódico em juízo, para informar endereço e justificar atividades, nas condições a serem fixadas pelo juízo de origem
  • proibição de ausentar-se da comarca