HC 1080069 - DECISAO

HC 1080069 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos evidenciada pela natureza, quantidade e variedade das drogas apreendidas (1.288,33 g distribuídos em diversos tipos), pela presença de instrumentos e anotações de tráfico, pela localização do comércio de entorpecentes e pelo indício de reiteração delitiva e participação em organização criminosa, circunstâncias concretas que demonstram periculosidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública; assim, a fundamentação das instâncias de origem é idônea e a ordem habeas corpus é denegada.

Parties
Paciente: CAUAN CHRISTIAN LIMA DE SOUZA; Interveniente: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Periculosidade

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Parties

CAUAN CHRISTIAN LIMA DE SOUZA

Paciente

Ministério Público Federal

Interveniente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 uso da gravidade concreta como fundamento da preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos evidenciada pela natureza, quantidade e variedade das drogas apreendidas (1.288,33 g distribuídos em diversos tipos), pela presença de instrumentos e anotações de tráfico, pela localização do comércio de entorpecentes e pelo indício de reiteração delitiva e participação em organização criminosa, circunstâncias concretas que demonstram periculosidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública; assim, a fundamentação das instâncias de origem é idônea e a ordem habeas corpus é denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem impetrada.
  • Publique-se e intimem-se.