HC 1084204 - ACORDAO

HC 1084204 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a agravante não desconstituiu os fundamentos da decisão agravada: a busca pessoal foi devidamente fundamentada na convergência de fatores que configuraram fundada suspeita (movimento evasivo do veículo, admissão do condutor sobre arma de fogo e comportamento furtivo da passageira), e o ingresso domiciliar sem mandado foi considerado lícito diante de informações de inteligência apontando o imóvel como depósito de drogas, da prisão em flagrante anterior e da apreensão de 7,8 kg de maconha e documentos vinculando a paciente ao imóvel; assim, não houve nulidade das provas.

Parties
Agravante: KAROLLAYNE SIMAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido. Negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Ingresso Domiciliar, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Prisão Em Flagrante Busca Pessoal Ingresso Domiciliar Fundada Suspeita +1 more

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Parties

KAROLLAYNE SIMAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da abordagem e busca pessoal realizada com base em fundada suspeita
  2. 2 Legalidade do ingresso domiciliar sem mandado após prisão em flagrante e informações de inteligência
  3. 3 Ilicitude ou não das provas obtidas em razão das buscas e do ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a agravante não desconstituiu os fundamentos da decisão agravada: a busca pessoal foi devidamente fundamentada na convergência de fatores que configuraram fundada suspeita (movimento evasivo do veículo, admissão do condutor sobre arma de fogo e comportamento furtivo da passageira), e o ingresso domiciliar sem mandado foi considerado lícito diante de informações de inteligência apontando o imóvel como depósito de drogas, da prisão em flagrante anterior e da apreensão de 7,8 kg de maconha e documentos vinculando a paciente ao imóvel; assim, não houve nulidade das provas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido. Negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.