HC 1034987 - ACORDAO

HC 1034987 - ACORDAO

A busca veicular foi realizada anteriormente e com base em fundada suspeita concreta (denúncia anônima específica, fuga em alta velocidade e descarte de entorpecente), constituindo fonte independente; inexistindo nexo causal com a posterior busca domiciliar declarada ilícita, aplica-se o art. 157, § 1º, do CPP e afasta-se a teoria dos frutos da árvore envenenada, devendo ser mantida a validade das provas obtidas na busca veicular; por isso, negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: PABULO PATRICK PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual De 21/05/2026 a 27/05/2026; Decisão Colegiada Por Unanimidade
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Nulidade De Prova, Fundada Suspeita
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Busca Domiciliar Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Nulidade De Prova Fundada Suspeita

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Parties

PABULO PATRICK PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual De 21/05/2026 a 27/05/2026; Decisão Colegiada Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da teoria dos frutos da árvore envenenada
  2. 2 nexo causal entre prova ilícita e provas subsequentes
  3. 3 validade da busca veicular perante nulidade da busca domiciliar

Ratio Decidendi

A busca veicular foi realizada anteriormente e com base em fundada suspeita concreta (denúncia anônima específica, fuga em alta velocidade e descarte de entorpecente), constituindo fonte independente; inexistindo nexo causal com a posterior busca domiciliar declarada ilícita, aplica-se o art. 157, § 1º, do CPP e afasta-se a teoria dos frutos da árvore envenenada, devendo ser mantida a validade das provas obtidas na busca veicular; por isso, negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Negou provimento ao agravo regimental.