AREsp 3144984 - DECISAO

AREsp 3144984 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que havia fundada suspeita legitimadora da abordagem (manobra evasiva, desobediência à ordem de parada e fuga), não existindo ilicitude originária que autorizasse a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada; a materialidade foi comprovada por apreensão e laudo pericial definitivo, a perícia no local foi considerada dispensável, e a revisão criminal não poderia ser utilizada para reexaminar o conjunto fático-probatório, estando o caso obstado pela Súmula 7/STJ e sem hipóteses do art. 621 do CPP.

Parties
Agravante: LUIZ FELIPE DE SOUZA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Perícia No Local, Revisão Criminal, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Perícia No Local Revisão Criminal +1 more

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Parties

LUIZ FELIPE DE SOUZA PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da abordagem policial por ausência de fundada suspeita
  2. 2 ilicitude por derivação (teoria dos frutos da árvore envenenada)
  3. 3 necessidade de perícia no local da apreensão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem concluiu que havia fundada suspeita legitimadora da abordagem (manobra evasiva, desobediência à ordem de parada e fuga), não existindo ilicitude originária que autorizasse a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada; a materialidade foi comprovada por apreensão e laudo pericial definitivo, a perícia no local foi considerada dispensável, e a revisão criminal não poderia ser utilizada para reexaminar o conjunto fático-probatório, estando o caso obstado pela Súmula 7/STJ e sem hipóteses do art. 621 do CPP.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial