HC 1101102 - DECISAO

HC 1101102 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque havia elementos concretos aptos a caracterizar situação de flagrância em crime permanente (observação de bolsa arremessada contendo drogas, apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes e de objetos vinculados ao tráfico, presença de prensa com vestígios), legitimando o ingresso sem mandado; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos nos termos do art. 312 do CPP e a substituição por prisão domiciliar foi afastada diante da excepcionalidade demonstrada (drogas e estrutura no interior da residência e exposição da criança), nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: VICTORIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA; Acusado: VINÍCIUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão Domiciliar, Inviolabilidade De Domicílio, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar (art. 318 a Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca E Apreensão Domiciliar Inviolabilidade De Domicílio Habeas Corpus Prisão Domiciliar (art. 318 a Cpp)

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Parties

VICTORIA CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

VINÍCIUS

Acusado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado em caso de crime permanente (flagrância)
  2. 2 nulidade das provas por alegada violação de domicílio
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque havia elementos concretos aptos a caracterizar situação de flagrância em crime permanente (observação de bolsa arremessada contendo drogas, apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes e de objetos vinculados ao tráfico, presença de prensa com vestígios), legitimando o ingresso sem mandado; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos nos termos do art. 312 do CPP e a substituição por prisão domiciliar foi afastada diante da excepcionalidade demonstrada (drogas e estrutura no interior da residência e exposição da criança), nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se