RHC 238828 - DECISAO

RHC 238828 - DECISAO

Concluiu-se que estavam presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e que a gravidade concreta do delito, o envolvimento com organização criminosa, a participação de adolescentes e outros elementos de periculosidade justificavam, para garantia da ordem pública, a manutenção da prisão preventiva; assim, negou-se provimento ao recurso de habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: CARLOS DANIEL HENRIQUE DA SILVA DE PAULA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

CARLOS DANIEL HENRIQUE DA SILVA DE PAULA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e individualizada para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Concluiu-se que estavam presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e que a gravidade concreta do delito, o envolvimento com organização criminosa, a participação de adolescentes e outros elementos de periculosidade justificavam, para garantia da ordem pública, a manutenção da prisão preventiva; assim, negou-se provimento ao recurso de habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.