RHC 238862 - DECISAO

RHC 238862 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, conforme as instâncias de origem e a jurisprudência consolidada, o ingresso no imóvel e as provas apreendidas foram amparados por investigação, monitoramento e elementos concretos que evidenciaram justa causa; a expressiva quantidade de drogas, a existência de laboratório, a presença de documento do recorrente e indícios de liderança e conexão com organização criminosa configuraram fumus comissi delicti e periculum libertatis, demonstrando a necessidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas diversas.

Parties
Recorrente: LEANDRO POLICENA DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Negado
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar Sem Mandado, Flagrante, Nulidade De Provas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Sem Mandado Flagrante Nulidade De Provas Organização Criminosa +1 more

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Parties

LEANDRO POLICENA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 nulidade das provas obtidas por busca/ingresso
  3. 3 contemporaneidade entre abordagem e apreensão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque, conforme as instâncias de origem e a jurisprudência consolidada, o ingresso no imóvel e as provas apreendidas foram amparados por investigação, monitoramento e elementos concretos que evidenciaram justa causa; a expressiva quantidade de drogas, a existência de laboratório, a presença de documento do recorrente e indícios de liderança e conexão com organização criminosa configuraram fumus comissi delicti e periculum libertatis, demonstrando a necessidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.