HC 1086886 - DECISAO

HC 1086886 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão recorrido demonstrou a existência de fundadas razões objetivas para o ingresso domiciliar sem mandado (denúncia com dados, campana e vigilância, odor de maconha, apreensão em abordagem, autorização de entrada pelos moradores e natureza permanente do crime), o que afasta a ilicitude das provas; além disso, a apreciação contrária demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório impróprio em habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE CARLOS DA SILVEIRA PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Paraíba; Órgão Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Domiciliar Sem Mandado, Provas Ilícitas, Flagrante, Denúncia Anônima, Campana, Frutos Da Árvore Envenenada
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Domiciliar Sem Mandado Provas Ilícitas Flagrante Denúncia Anônima +2 more

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Parties

JOSE CARLOS DA SILVEIRA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça da Paraíba

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ilicitude da invasão domiciliar por ausência de consentimento
  2. 2 nulidade da busca por ausência de urgência/possibilidade de mandado judicial
  3. 3 ilicitude das provas derivadas (teoria dos frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão recorrido demonstrou a existência de fundadas razões objetivas para o ingresso domiciliar sem mandado (denúncia com dados, campana e vigilância, odor de maconha, apreensão em abordagem, autorização de entrada pelos moradores e natureza permanente do crime), o que afasta a ilicitude das provas; além disso, a apreciação contrária demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório impróprio em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se