REsp 2259736 - ACORDAO

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A busca pessoal foi legítima porque amparada em elementos concretos (visualização do acusado saindo de imóvel abandonado, reação de surpresa e dispensa imediata de dinheiro e porção de droga), o vínculo do acusado com as drogas foi comprovado pelo conjunto probatório (conduta no momento da abordagem, droga e dinheiro dispensados e localização de outras drogas e valores no imóvel) e a exasperação da pena-base foi fundamentada na natureza, variedade e quantidade das drogas (11,5 g de cocaína, 34,4 g de crack e 23,8 g de maconha); a revisão dessas conclusões demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: THIAGO SILVA OLIVEIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido, mantida a decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Autoria, Dosimetria Da Pena, Fundada Suspeita, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Autoria Dosimetria Da Pena Fundada Suspeita Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

THIAGO SILVA OLIVEIRA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita (art. 244 CPP)
  2. 2 insuficiência probatória quanto à autoria do delito de tráfico por drogas encontradas em imóvel abandonado
  3. 3 proporcionalidade da exasperação da pena-base em razão da natureza, variedade e quantidade das drogas

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi legítima porque amparada em elementos concretos (visualização do acusado saindo de imóvel abandonado, reação de surpresa e dispensa imediata de dinheiro e porção de droga), o vínculo do acusado com as drogas foi comprovado pelo conjunto probatório (conduta no momento da abordagem, droga e dinheiro dispensados e localização de outras drogas e valores no imóvel) e a exasperação da pena-base foi fundamentada na natureza, variedade e quantidade das drogas (11,5 g de cocaína, 34,4 g de crack e 23,8 g de maconha); a revisão dessas conclusões demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido, mantida a decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.