HC 641371 - DECISAO

HC 641371 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o Tribunal de origem não havia analisado o mérito do writ e não restou demonstrada ilegalidade flagrante que justificasse afastar a aplicação da Súmula 691 do STF; além disso, a prisão preventiva mostrou-se fundada em elementos concretos (quantidade e acondicionamento da droga) que evidenciam periculosidade.

Parties
Paciente: Wanderley Cardoso Lopes; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DESÃO PAULO(HC n. 2280385-19.2020.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido De Liminar; Liminar Indeferida Pelo Tribunal De Origem; Matéria Apreciada Sumariamente Pelo STJ
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Razoável Duração Do Processo, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Razoável Duração Do Processo Súmula 691/stf

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Parties

Wanderley Cardoso Lopes

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DESÃO PAULO(HC n. 2280385-19.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido De Liminar; Liminar Indeferida Pelo Tribunal De Origem; Matéria Apreciada Sumariamente Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 presença de ilegalidade flagrante para afastar Súmula 691/STF
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e periculosidade concreta

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o Tribunal de origem não havia analisado o mérito do writ e não restou demonstrada ilegalidade flagrante que justificasse afastar a aplicação da Súmula 691 do STF; além disso, a prisão preventiva mostrou-se fundada em elementos concretos (quantidade e acondicionamento da droga) que evidenciam periculosidade.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Comunique-se ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.