HC 621775 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário, o que torna sem objeto a impugnação dirigida à decisão monocrática que indeferiu a liminar, sendo aplicável a vedação de reanálise pela Súmula 691/STF na ausência de flagrante ilegalidade.
- Parties
- Impetrante: DIEGO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Superveniência
Case Brief
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Parties
DIEGO DA SILVA
Impetrante
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 incidência da Súmula 691/STF
- 3 prejudicialidade por superveniência do julgamento do habeas corpus originário
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário, o que torna sem objeto a impugnação dirigida à decisão monocrática que indeferiu a liminar, sendo aplicável a vedação de reanálise pela Súmula 691/STF na ausência de flagrante ilegalidade.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso.
- P.I.
Full Case Text
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