HC 635009 - DECISAO

HC 635009 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de decisão superveniente que, nos autos de outro HC (HC n. 605.686/SP), concedeu liberdade provisória ao paciente com manifestação ministerial favorável e aplicação de medidas cautelares a serem definidas pelo juízo local, tornando sem objeto o pedido inicial; além disso, ressalta-se que questões fático-probatórias mais aprofundadas devem ser apreciadas na ação penal com observância do contraditório e ampla defesa.

Parties
Paciente: DANILO DA SILVA SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DANILO DA SILVA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios mínimos de autoria
  3. 3 aplicabilidade do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de decisão superveniente que, nos autos de outro HC (HC n. 605.686/SP), concedeu liberdade provisória ao paciente com manifestação ministerial favorável e aplicação de medidas cautelares a serem definidas pelo juízo local, tornando sem objeto o pedido inicial; além disso, ressalta-se que questões fático-probatórias mais aprofundadas devem ser apreciadas na ação penal com observância do contraditório e ampla defesa.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Intimem-se