HC 598505 - DECISAO

HC 598505 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória em 5/10/2020 que manteve a custódia preventiva, constituiu-se novo título que torna prejudicado o habeas corpus, nos termos do entendimento da Sexta Turma e do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RENE ARAUJO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Pela Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Superveniência De Sentença Condenatória, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Superveniência De Sentença Condenatória Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RENE ARAUJO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Pela Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública em face da quantidade de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória em 5/10/2020 que manteve a custódia preventiva, constituiu-se novo título que torna prejudicado o habeas corpus, nos termos do entendimento da Sexta Turma e do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.