HC 622565 - DECISAO

HC 622565 - DECISAO

Tendo sido expedido alvará de soltura em favor do paciente, o pedido do habeas corpus ficou sem objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CLEITO GONÇALVES SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Excesso De Prazo, Prova Testemunhal De Adolescente, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
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Parties

CLEITO GONÇALVES SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão por depoimento de adolescente colhido sem presença da genitora
  2. 2 Ministério Público não arrolou o adolescente como testemunha
  3. 3 alegação de excesso de prazo na prisão

Ratio Decidendi

Tendo sido expedido alvará de soltura em favor do paciente, o pedido do habeas corpus ficou sem objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.