HC 628431 - DECISAO

HC 628431 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque o decreto prisional atendeu aos requisitos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios de autoria, risco concreto de reiteração delitiva que ameaça a ordem pública (fuga, capotagem, apreensão de quase 1 kg de maconha, antecedentes e outra ação penal em curso) e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Tiago da Silva Machado; Indiciado/coinvestigado: Jéferson Luís da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida, Informações Prestadas)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

Tiago da Silva Machado

Paciente

Jéferson Luís da Silva

Indiciado/coinvestigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida, Informações Prestadas)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque o decreto prisional atendeu aos requisitos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios de autoria, risco concreto de reiteração delitiva que ameaça a ordem pública (fuga, capotagem, apreensão de quase 1 kg de maconha, antecedentes e outra ação penal em curso) e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.