HC 581157 - DECISAO

HC 581157 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações da Corte Estadual, em 14/12/2020 sobreveio sentença absolutória do paciente e foi expedido alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CARLOS IVAN CESAR MOTTA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto COVID 19

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Parties

CARLOS IVAN CESAR MOTTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 risco de contaminação por COVID-19 no estabelecimento prisional
  3. 3 perda superveniente do objeto por sentença absolutória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações da Corte Estadual, em 14/12/2020 sobreveio sentença absolutória do paciente e foi expedido alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.